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Prefeitura Municipal de Ibiquera-BA

Atos Oficiais

Os Atos Oficiais foram criados para atender a obrigatoriedade de a Administração Pública fundamentar legalmente seus atos. Com isso, surgiu, o princípio da legalidade, uma das diretrizes norteadoras

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Data

Título

Descrição

Ações

14/09/2020

Decreto Nº 100/2020

Dispõe sobre medidas visando garantir a redução nas despesas ordinárias da administração pública municipal.

14/09/2020

Decreto Nº 101/2020

Dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao Coronavírus (COVID-19) em razão da retomada gradual do funcionamento de bares, restaurantes, pizzarias e similares, e proibição de funcionamento do mercado municipal e utilização de carro de som automotivo, no Município de Ibiquera.

14/09/2020

Decreto Nº 101/2020-Covid

Dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao Coronavírus (COVID-19) em razão da retomada gradual do funcionamento de bares, restaurantes, pizzarias e similares, e proibição de funcionamento do mercado municipal e utilização de carro de som automotivo, no Município de Ibiquera.

31/08/2020

Decreto Nº 099/2020

Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto Nº 055/2020.

31/08/2020

Decreto Nº 09/2020

Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR.

28/08/2020

Decreto Nº 009/2020

DECRETO Nº 009/2020 -Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR.

14/08/2020

Decreto Nº 097/2020

Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiquera, no período eleitoral do ano de 2020.

13/08/2020

Portaria Nº 004 a 006/2020

PORTARIAS Nº 004/2020 A Nº 006/2020 - Dispõe sobre o afastamento de servidor público efetivo.

12/08/2020

Decreto Nº 094/2020

Dispõe sobre a exoneração de servidores.

10/08/2020

Decreto Nº 090/2020

Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos dos Decretos Municipais nº 068, de 14 de maio de 2020, nº 072, de 15 de junho de 2020, nº 075 de 30 de junho de 2020, nº 086, de 15 de julho de 2020 e nº 088, de 31 de julho de 2020, bem como adota novas medidas de restrição, suspensão e proibição de atividades, no âmbito do Município de Ibiquera-BA, e dá outras providências.

05/08/2020

Outros Atos Oficiais Nº 003/2020-Edital

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA - Dispõe sobre a Consulta Pública para a participação popular na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de IBIQUERA – BA, para o Exercício Financeiro de 2021 em virtude da impossibilidade da realização presencial de audiências públicas devido ao distanciamento social e dá outras providencias.

31/07/2020

Decreto Nº 088/2020

Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos dos Decretos Municipais n°068, de 14 de maio de 2020, 170 072, de 15 de junho de 2020, n°075 de 30 de junho de 2020 e n°86, de 15 de julho de 2020, no âmbito do Município de Ibiquera-BA, e dá outras providências.

24/07/2020

Lei Municipal Nº 205/2020

Denomina a Quadra de Esporte do povoado do Mundiru.

21/07/2020

Lei Municipal Nº 207/2020

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2020 do município de IBIQUERA.

21/07/2020

Lei Municipal Nº 208/2020

Denomina a Rua que dar acesso ao Estádio Rafael Cincurá, como "Rua Firmino Sena Gomes dos Santos".

20/07/2020

Decreto Nº 087/2020

Decreta LUTO OFICIAL por três dias.

15/07/2020

Decreto Nº 086/2020

Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos dos Decretos Municipais nº 068, de 14 de maio de 2020, nº 072, de 15 de junho de 2020, e no âmbito do Município de Ibiquera-BA.

03/07/2020

Decreto Nº 083/2020

VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA

03/07/2020

Decreto Nº 084/2020

VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA

03/07/2020

Decreto Nº 085/2020

VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.

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