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Audiência pública tratou sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2019

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Veja mais em Mapa da Lei
Audiência pública tratou sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2019

A Prefeitura Municipal de Ibiquera através da Secretaria de Administração e Finanças realizou na ultima quinta-feira (26), a audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2019.

A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal.

O secretário de Administração e Finanças Carlos Cézar, falou sobre a diminuição das dividas herdadas da gestão passada, e onde a receita do município tem sido investida, bem como a construção de uma nova praça, pavimentações de ruas, criação de parque, manutenção das vias publicas, investimento em saúde, educação, cultura, esporte e lazer, ações de assistência social e entre outros.

Segundo o Art. 9, § 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal as audiências devem ser realizadas Até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, onde o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública nas Casas Legislativas.

É a Gestão Nasce Uma Nova Ibiquera, governando com transparência.

ASCOM| Prefeitura Municipal – Nasce Uma Nova Ibiquera

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