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Processo de Pagamento do Auxílio Emergencial da Cultura

Em conformidade com:
Lei nº 12.527/11, art. 8º, §2º LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, IV Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II Lei 13.979/2020 no art. 4º, §2ºI Lei 14.017 no art. 10º parágrafo único Veja mais em Mapa da Lei
Informação disponibilizada conforme Art. 4º, §1º e §2º. da Lei Federal nº 13.979/20.
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Editais de Licitações da Prefeitura de Ibiquera-BA

Pregão Presencial Nº 002/2022

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na locação de veículos para...

Pregão Presencial Nº 001/2022

Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis e derivados, para...

Pregão Presencial Nº 022/2021

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atender as demandas do...

Pregão Presencial Nº 021/2021

Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis e derivados, para...

Pregão Presencial Nº 020/2021

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de móveis, eletrodomésticos e...

Pregão Presencial Nº 018/2021

Contratação de instituição financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para...

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