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Prefeitura Municipal de Ibiquera-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Ibiquera-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Lei 8.666/1993, Art. 3º, 'Caput' Veja mais em Mapa do Site
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Leis Municipais

Informações disponibilizadas de acordo com LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade); e Lei das Licitações (lei 8.666/1993) Art. 3º, 'Caput'
Data Título Descrição Arquivos
02/12/2021 Lei Municipal Nº 231/2021 Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aosprofissionais da educação básica da redemunicipal de ensino, na forma que especifica.
24/11/2021 Lei Municipal Nº 230/2021 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA JOSÉ PEREIRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2021 Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de Ibiquera para o exercício de 2022, e dá outras providências.
08/10/2021 Lei Municipal Nº 227/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal acontratar operação de crédito com aCAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ousem garantia da União, e dá outrasprovidências.
08/10/2021 Lei Municipal Nº 228/2021 Institui o Plano Municipal de SaneamentoBásico, destinado à execução dos serviços deabastecimento de água e esgotamento sanitárioe da política municipal de saneamento básico, edá outras providências
30/09/2021 Plano Plurianual - PPA - Quadriênio 2022-2025 Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências.
13/08/2021 Lei Municipal Nº 225/2021 LEI Nº 225/2021
22/07/2021 Lei Municipal Nº 149/2021 LEI MUNICIPAL 
19/07/2021 Lei Municipal Nº 213/2021 LEI
15/07/2021 Lei Municipal Nº 223/2021 LEI Nº 223/2021
15/07/2021 Lei Municipal Nº 224/2021 LEI Nº 224/2021
05/07/2021 Lei Municipal Nº 218/2021 DENOMIMA A RUA DA CORRIDA COMO "AVENIDA DURVAL MEDRADO DE MIRANDA"
05/07/2021 Lei Municipal Nº 219/2021 DENOMINA A RUA DA LAGOA COMO "RUA MANOEL BATISTA DE ALMEIDA"
05/07/2021 Lei Municipal Nº 220/2021 DENOMINA A PRAÇA ONZE COMO "PRAÇA PERACI LOPES BORGES"
05/07/2021 Lei Municipal Nº 221/2021 DENOMINA A ANTIGA RUA DA SALINA COMO "RUA DOMINGOS MOURA CHAGAS"
05/07/2021 Lei Municipal Nº 222/2021 DENOMINA A RUA NOVA COMO "RUA VIRGÍLIO ROSÁRIO DE MEIRELES"
02/06/2021 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/05/2021 Lei Municipal Nº 216/2021 LEI Nº 216/2021
31/03/2021 Lei Municipal Nº 214/2021 Dispõe sobre a organização da Guarda Municipal doMunicípio de Ibiquera, na forma do art. 83 da LOM,da Lei Federal n2 13.022/2014 e 89, do art. 144, daConstituição Federal, e dá outras providências.
31/03/2021 Lei Municipal Nº 215/2021 Dispõe sobre a reestruturação do ConselhoMunicipal de Acompanhamento e Controle Socialdo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação - CACS-FUNDEB, emconformidade com o artigo 212-A da ConstituiçãoFederal, regulamentado na forma da Lei Federal n°14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outrasprovidências."

Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de Ibiquera-BA

Dispensa Nº 034/2024

Constitui objeto desta Chamada Publica para contratação de profissional para prestação de serviços...

Dispensa Nº 033/2024

Constitui objeto desta Chamada Publica para contratação de empresa especializada em confecção de...

Dispensa Nº 032/2024

Constitui objeto desta Chamada Publica para contratação de empresa especializada no fornecimento de...

Dispensa Nº 031/2024

Constitui objeto desta Chamada Publica para contratação de prestação de serviços na área de gestão...

Pregão Eletrônico Nº 90002/2024

Contratação de empresa especializada na locação e montagem de estrutura para eventos, para atender...

Dispensa Eletrônica Nº 015/2024

contratação de empresa especializada para prestação do serviço de seguro total de veículo da frota...

Programa Nacional da Transparência Pública

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