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Prefeitura de Ibiquera-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Ibiquera-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Veja mais em Mapa do Site
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Leis Municipais

Informações disponibilizadas de acordo com LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade);
Data Título Descrição Ações
13/09/2023 Lei Municipal Nº 149/2015/2024/2027 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE IBIQUERA-BA LEI MUNICIPAL N2 149/2015 PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE IBIQUERA - QUADRIÊNIO 2024/2027
30/06/2023 Lei Municipal Nº 149/2023-2 LEI MUNICIPAL
15/06/2023 Lei Municipal Nº 001/2023 LEI MUNICIPAL
07/06/2023 Lei Municipal Nº 254/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
26/05/2023 Lei Municipal Nº 149/2023-1 LEI MUNICIPAL
19/05/2023 Lei Municipal Nº 149/2023 LEI MUNICIPAL Nº149/2023
17/05/2023 Lei Municipal Nº 252/2023 LEI Nº252/2023
17/05/2023 Lei Municipal Nº 253/2023 LEI Nº253/2023
19/04/2023 Lei Municipal Nº 251/2023 LEI Nº251/2023
23/03/2023 Lei Municipal Nº 249/2023 Institui o perímetro urbano da Sede do Município de Ibiquera, Estado da Bahia, e dá outras providências.
23/03/2023 Lei Municipal Nº 250/2023 Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de imóveis públicos e privados e dá outras providências.
15/03/2023 Lei Municipal Nº 245/2023 Dispõe sobre a implantação daCédula de IdentidadeFuncional para GuardaMunicipal de Ibiquera, e dáoutras providências.
15/03/2023 Lei Municipal Nº 246/2023 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos previstos na Lei Municipal no 018/2009, Lei da Organização Administrativa do Município de Ibiquera, alterada pela Lei Municipal n°194/2019, e dá outras providências.
15/03/2023 Lei Municipal Nº 247/2023 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI N°145/2015 DE 29 DE ABRIL DE 2015 QUE ALTEROU A LEI N°1 3212014 DE 22 DE MAIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
15/03/2023 Lei Municipal Nº 248/2023 Denomina a Rua que dar acesso à Creche, como "Rua Ethevaido Magalhães Rodrigues".
01/12/2022 Lei Municipal Nº 243/2022 Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da Administração Pública no Município de Ibiquera-Ba, e dá outras providências.
01/12/2022 Lei Municipal Nº 244/2022 Cria o Conselho Municipal da Cultura– CMC, o Fundo Municipal da Cultura – FMC, e dá outras providências.
03/11/2022 Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 241/2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de Ibiquera para o exercísio de 2023, e dá outras providências.
03/11/2022 Lei Municipal Nº 242/2022 LEI Nº242/2022
11/08/2022 Lei Municipal Nº 240/2022 Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, situado à Rua Pedro Cílio de Souza, S/N, Centro, e dá outras providências.

Editais de Licitações da Prefeitura de Ibiquera-BA

Pregão Presencial Nº 020/2023

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas para distribuição gratuita,...

Tomada de Preço Nº 004/2023

Contratação de empresa especializada para construção de Praça Pública no Povoado de Floresta no...

Pregão Presencial Nº 018/2023

Aquisição de veículos 0km, com o escopo de suprir as demandas do Município de Ibiquera/BA, de...

Pregão Presencial Nº 017/2023

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de peças para os veículos caracterizados leves,...

Pregão Presencial Nº 016/2023

Prestação de serviços de filmagem, produção e edição de imagens e vídeos, cobertura fotográfica de...

Tomada de Preço Nº 003/2023

Contratação de empresa especializada para construção de Praça Pública no Povoado de Munduri no...

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