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Prefeitura de Ibiquera-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Ibiquera-BA

Acesso à Informação - Relatórios Resumido da Execução Orçamentária

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7° LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I Veja mais em Mapa da Lei
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Acesso à Informação - Relatórios Resumido da Execução Orçamentária

A Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3º, que o Poder Executivo publicará, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece as normas para sua elaboração e publicação. O RREO abrangerá os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Editais de Licitações da Prefeitura de Ibiquera-BA

Convite Nº 001/2022

Contratação de empresa especializada na organização de eventos, incluindo, fornecimento, montagem e...

Pregão Presencial Nº 15/2022

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para confecção de fardamentos e...

Pregão Presencial Nº 14/2022

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais para construção, hidráulicos, de...

Pregão Presencial Nº 13/2022

Registro de Preços visando a contratação de empresa para o fornecimento de urnas mortuárias,...

Pregão Presencial Nº 12/2022

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material didático, com o escopo de suprir as...

Pregão Presencial Nº 011/2022

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal,...

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