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Prefeitura de Ibiquera-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Ibiquera-BA

Acesso à Informação

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7° LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I Veja mais em Mapa da Lei
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Introdução

Prefeitura Municipal de Ibiquera-BA - Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Prefeitura Municipal de Ibiquera-BA.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Praça São João, 32
    Centro - Ibiquera

  • Telefone/Whatsapp

    (75) 3328-2287

  • Horário de Atendimento

    De Segunda à Sexta das 08:00h às 14:00h

Editais de Licitações da Prefeitura de Ibiquera-BA

Pregão Presencial Nº 10/2022

contratação de empresa para a prestação de serviços de hospedagem e confecção de refeições no...

Pregão Presencial Nº 009/2022

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais para construção, hidráulicos, de...

Pregão Presencial Nº 008/2022

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de digitalização de documentos,...

Pregão Presencial Nº 007/2022

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de peças para os veículos caracterizados leves,...

Pregão Presencial Nº 006/2022

contratação de empresa para a prestação de serviços de hospedagem e confecção de refeições no...

Tomada de Preço Nº 002/2022TP

Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma da Praça São José na sede do...

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