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Prefeitura Municipal de Ibiquera-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Ibiquera-BA

Acesso à Informação

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) Art. 6°, caput LAI (Lei 12.527/2011) Art. 7º, I Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Introdução

Logomarca padrão do Acesso à Informação, uma bola amarela com um I verde, sobre o texto Acesso à Informação Lei Municipal de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Prefeitura Municipal de Ibiquera-BA.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Praça São José, 32
    Centro - Ibiquera

  • Responsável Pelo Atendimento

    Carlos Cezar de Almeida Santos Queiroz

  • Horário de Atendimento

    De Segunda à Sexta das 08:00h às 14:00h

  • Telefone/Whatsapp

    (75) 3328-2287

  • E-mail

    ouvidoria@ibiquera.ba.gov.br

  • Prazo de Resposta

    30 dias

Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de Ibiquera-BA

Credenciamento Nº 001/2024

Prospecção do mercado imobiliário na Zona Urbana da cidade de Ibiquera, visando à aluguel social...

Chamada Pública Nº 001/2024

Prestação de serviços de locação de veículos com motorista para transporte escolar de alunos da...

Dispensa Nº 004/2024

Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais esportivos, para atender as...

Dispensa Nº 003/2024

Contratação de empresa para fornecimento de água mineral e vasilhames destinados ao consumo das...

Dispensa Nº 002/2024

Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais esportivos, para atender as...

Dispensa Nº 001/2024

Constitui objeto desta Chamada Publica contratação de empresa especializada no fornecimento de...

Programa Nacional da Transparência Pública

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